Multas trabalhistas — como evitar penalidades por falta de laudos

📌 Por que os laudos são obrigatórios?

Os laudos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são documentos exigidos pela legislação brasileira para comprovar que a empresa cumpre as normas de proteção ao trabalhador.
Eles incluem programas como PGR, PCMSO, LTCAT e ASO, que registram riscos ocupacionais, medidas preventivas e exames médicos dos colaboradores.

🚨 O risco de não cumprir a lei

A ausência ou atraso na entrega desses documentos pode gerar:

  • Multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Processos trabalhistas, movidos por colaboradores em caso de acidentes ou doenças ocupacionais.
  • Autuações no eSocial, por falta de envio das informações obrigatórias.
  • Impacto na imagem da empresa, que pode ser vista como negligente com a saúde dos trabalhadores.

👉 As penalidades variam conforme a infração, mas podem chegar a valores significativos, especialmente em casos de reincidência.

🛠️ Como evitar penalidades

  1. Mantenha os laudos atualizados
    Revise periodicamente o PGR, PCMSO e LTCAT para garantir que refletem a realidade da empresa.
  2. Realize os exames ocupacionais obrigatórios
    Admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e mudança de função.
  3. Envie as informações ao eSocial dentro dos prazos
    Eventos como S-2210 (CAT), S-2220 (exames) e S-2240 (condições ambientais) devem ser registrados corretamente.
  4. Capacite gestores e líderes
    Treine sua equipe para identificar riscos e cumprir as exigências legais.
  5. Conte com apoio especializado
    Empresas de consultoria em SST ajudam a organizar documentos e evitar falhas que geram multas.

⚖️ Benefícios da conformidade

  • Redução de custos com processos e autuações.
  • Maior segurança e saúde para os colaboradores.
  • Reputação positiva no mercado.
  • Tranquilidade jurídica para os gestores.

💡 Dica Smart Hub SST

A Smart Hub SST garante que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas de SST, evitando multas e penalidades. Fazemos a gestão dos laudos, exames e do envio dos dados ao eSocial de forma simples e transparente, para que sua única preocupação seja desenvolver o seu negócio.

Quer saber mais? Acesse:

NR-28 – Fiscalização e Penalidades

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