📌 O que é a NR-16 e o novo Anexo V?
A Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) trata das atividades e operações perigosas.
Com a publicação da Portaria MTE nº 2.021/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou o novo Anexo V, que regulamenta as atividades perigosas realizadas com motocicletas.
A norma entra em vigor em 120 dias após a data de publicação e traz critérios técnicos mais claros para identificar quando o trabalho com motocicletas deve ser considerado perigoso.
🔍 Principais mudanças da atualização
- Definição objetiva de situações em que o uso da motocicleta caracteriza periculosidade.
- Reforço da segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.
- Obrigação das empresas de pagar adicional de periculosidade quando as condições previstas forem identificadas.
- Transparência nos laudos de SST: documentos de insalubridade e periculosidade devem estar acessíveis a trabalhadores, sindicatos e à Inspeção do Trabalho.
- Consolidação de um processo tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), garantindo participação democrática na construção da norma.
🚨 Por que essa atualização é essencial?
- Protege os trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
- Reduz conflitos judiciais, já que os critérios de enquadramento são objetivos.
- Fortalece a cultura de prevenção, exigindo que empresas ajustem seus procedimentos.
- Moderniza a legislação, alinhando-a às necessidades atuais do mundo do trabalho.
🛠️ Obrigações das empresas
- Revisar processos internos e adequar medidas de prevenção.
- Atualizar laudos de SST conforme os novos critérios.
- Garantir acesso transparente aos documentos de insalubridade e periculosidade.
- Pagar adicional de periculosidade sempre que as condições previstas forem identificadas.
⚖️ Benefícios para colaboradores e empresas
- Colaboradores: maior proteção, acesso às informações de SST e valorização da segurança no trabalho.
- Empresas: conformidade legal, redução de passivos trabalhistas e fortalecimento da imagem institucional.
💡 Dica Smart Hub SST
A Smart Hub SST apoia sua empresa na adequação às novas exigências da NR-16, garantindo conformidade legal, gestão eficiente dos laudos e proteção integral aos colaboradores que utilizam motocicletas em suas atividades.
Quer saber mais? Acesse:
NR-16 atualizada – Ministério do Trabalho e Emprego
