📌 O que é o PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regulamentado pela NR-07 e tem como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e garantindo que estejam aptos para exercer suas funções.
Ele é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT.
🔍 Principais funções do PCMSO
- Realização de exames médicos ocupacionais: admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais.
- Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): documento que comprova a aptidão do colaborador para o cargo.
- Acompanhamento da saúde dos trabalhadores: identificação precoce de doenças relacionadas ao trabalho.
- Integração com o PGR: o PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos.
🚨 Por que o PCMSO é essencial?
- Protege os colaboradores: garante que sua saúde seja monitorada e preservada.
- Evita multas e processos trabalhistas: cumpre exigências legais da NR-07 e do eSocial.
- Reduz afastamentos e custos: previne acidentes e doenças ocupacionais.
- Fortalece a imagem da empresa: demonstra responsabilidade e cuidado com os trabalhadores.
🛠️ Obrigações das empresas
- Elaborar o PCMSO com apoio de um médico do trabalho.
- Realizar os exames ocupacionais obrigatórios em todos os colaboradores.
- Emitir e arquivar os ASOs de forma organizada e acessível.
- Enviar informações ao eSocial dentro dos prazos estabelecidos.
- Manter o programa atualizado conforme mudanças nos riscos e nas atividades da empresa.
⚖️ Benefícios para colaboradores e empresas
- Colaboradores: segurança, saúde monitorada e confiança no ambiente de trabalho.
- Empresas: conformidade legal, redução de passivos trabalhistas e maior produtividade.
💡 Dica Smart Hub SST
A Smart Hub SST te acompanha em todo o processo de implementação e gestão do PCMSO, gerindo exames ocupacionais e laudos. Assim, sua empresa protege colaboradores e garante conformidade com a legislação.
